O Consórcio

O Consócio Público de Saúde da Região de Saúde de Sobral – CPSMS se configura como uma associação pública, de natureza autárquica, constituída através do Protocolo de Intenções subscrito pelos prefeitos integrantes da Microrregião de Saúde de Sobral e pelo Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria Estadual da Saúde, para o fim de gerenciar as unidades de saúde ingressas no Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, que são o Centro de Especialidades Odontológicas Reitor Ícaro de Sousa Moreira e a Policlínica Bernardo Félix da Silva.

Tais unidades de saúde irão prestar o serviço assistencial especializado devido, nas áreas da saúde bucal e da atenção médica especializada. Na Policlínica Bernardo Félix da Silva oferta-se mensalmente consultas médicas nas seguintes especialidades: Reumatologia, Cirurgia Geral, Cardiologia, Ginecologia, Obstetrícia, Gastroenterologia, Mastologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Traumato-Ortopedia, Urologia, Neurologia, Angiologia, Endocrinologia, Pediatria, Dermatologia, Clínica de Dor, Pneumologia. Serviços Técnicos de Apoio assistencial: Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, Exames de Imagem/SADT: Colonoscopia, Endoscopia,  Raio X,  Tomografia computadorizada, Ecocardiograma, Eletrocardiograma, Ultrassonografia, Teste Ergométrico, Mamografia, Biópsia de Próstata e Exames Audiológicos.

O consórcio público  é previsto na Constituição Brasileira e foi adotado pelo governo do Estado do Ceará para gestão dos recursos de custeio da policlínica e do Centro de Especialidades Odontológicas como o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado do Ceará para gerir referidas unidades de saúde, justamente por se figurar como o mais adequado no que pertine aos comandos da regionalização e descentralização dos serviços públicos de saúde.

Destaque-se, também, que o consórcio público é o modelo de gestão mais apropriado para concretizar os programas governamentais aplicados na gestão compartilhada dos recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, isto porque dá maior transparência e eficácia ao planejamento e execução dos gastos públicos, afora a conotação democrática típica do modelo, em que as decisões são proferidas em observância à vontade da maioria da Assembleia consorciada de prefeitos da microrregião de saúde e do Governador.

Foi diante de tais circunstâncias que se desenvolveu o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS, tendo sido o mesmo fundado na data 02 de agosto de 2010, cuja presidência foi promulgada ao Prefeito de Sobral, na época, José Leônidas de Menezes Cristino, tendo seu mandato prosseguido até janeiro de 2011. Atualmente o Consócio é presidido pela Prefeita de Coreaú, Erika Frota Monte Coelho Cristino.

O CPSMS teve como sua primeira Diretora Executiva, Raquel Miranda de Vasconcelos onde presidiu até 29 de fevereiro de 2012, passando a partir desta Sra. Maria Amélia Aragão como Diretora Executiva que ocupou a direção até 25 de maio de 2015, assumindo desde então a Sra. Elaine Cristina Costa Silva até o presente momento e como Procurador Jurídico o Dr. Bruno Henrique Vaz de Carvalho.

Desde a sua fundação, o CPSMS encontra-se inserido no mundo jurídico, tendo inclusive sido cadastrado como pessoa jurídica de direito público, na condição de entidade integrante da administração pública indireta dos municípios que compõem a microrregião de Saúde de Sobral, bem como do Estado do Ceará. O Consórcio Público deve seguir as regras atinentes ao orçamento, contabilidade e às finanças públicas assinaladas precipuamente na Lei 4.320/64 e normativos da Secretaria do Tesouro Nacional. O sistema de compras deve se submeter aos comandos da Lei 8.666/93. Os atos de gestão e de governos devem observar as diretrizes e disciplinas erigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

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